Xtream UI Pro é software comercial licenciado a um único Operador para a exploração de um serviço de distribuição OTT. Ao instalar ou usar o software, o Operador aceita os termos abaixo.
Concessão de licença
Mediante subscrição activa, a editora concede ao Operador uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e utilizar o Xtream UI Pro durante o período da subscrição, em infra-estrutura própria ou controlada pelo Operador.
Restrições
O Operador não pode revender, sublicenciar, alugar, redistribuir nem expor o painel como serviço multi-tenant a outros distribuidores. É proibida a engenharia inversa, a remoção de marcas ou avisos de copyright e a evasão dos controlos de licença.
Conteúdos e direitos de transmissão
O Operador declara possuir todos os direitos, licenças e autorizações necessários para cada canal, programa, filme e demais conteúdos distribuídos. A editora não fornece, valida nem subscreve conteúdos. Reclamações de violação são da exclusiva responsabilidade do Operador, que isenta a editora.
Cumprimento legal
O Operador é responsável pela obtenção de todas as licenças necessárias de transmissão, streaming, retransmissão, direitos musicais e fiscais em cada jurisdição servida e pelo cumprimento das normas de classificação, idade, publicidade e protecção do consumidor.
Actualizações e suporte
Actualizações e apoio técnico são prestados conforme o nível da subscrição activa. A editora pode modificar o software a qualquer momento, incluindo adicionar ou remover funcionalidades.
Exclusão de garantia
O software é fornecido «tal como está», sem qualquer garantia, expressa ou implícita, incluindo comercialização, adequação a fim específico e não infracção. A editora não garante operação ininterrupta ou isenta de erros.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da editora ao abrigo desta licença limita-se aos valores de licenciamento pagos pelo Operador nos doze meses anteriores à reclamação. A editora não responde por receitas perdidas, perda de dados ou reclamações de terceiros decorrentes da actividade de distribuição do Operador.
Cessação
Esta licença cessa automaticamente em caso de incumprimento de pagamento, violação destes termos ou infracção de direitos de terceiros pelo Operador. Com a cessação, o Operador deve cessar todo o uso do software e remover todas as cópias.